Um evento de contaminação ambiental tende a afetar não apenas elementos da natureza, mas também comunidades locais, causando impacto de diferentes proporções. Se uma empresa é considerada causadora desta ocorrência, existem várias consequências legais e regulatórias às quais ela poderá ser submetida. Por isso, ao longo deste artigo, vamos explicar como os Estudos Epidemiológicos, quando bem aplicados e direcionados, podem ser uma ferramenta estratégica na defesa de casos judicializados.
Alinhando o conceito: o que são Estudos Epidemiológicos?
Antes de entender sua aplicação em processos ambientais judicializados, precisamos entender o que são Estudos Epidemiológicos.
Epidemiologia é a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde (fenômenos e processos associados) em populações humanas. O termo vem do latim: epi (sobre) + demos (povo) + logia (estudo, ciência).
É a ciência básica quando se pensa em saúde coletiva, e pode ser aplicada nos mais diferentes contextos como investigações de surtos de doenças, análises de tendência ou análises de impacto de projetos ambientais.
Existem diversos formatos de estudos epidemiológicos que podem ser experimentais (ou de intervenção) ou observacionais (em que o investigador não faz nenhuma intervenção). De forma resumida, estas são algumas das metodologias mais comuns:
- Correlação ecológica: compara-se a ocorrência da condição relacionada à saúde e a exposição de interesse entre indivíduos de uma região. Em geral, este método não aponta causa e efeito, mas permite verificar uma possível correlação entre os fatores analisados;
- Estudo transversal: neste caso, a exposição e o efeito são medidos no mesmo período. Este tipo de estudo também não visa apontar causa e efeito, mas é como uma “fotografia” do cenário;
- Estudo de caso-controle: quando um grupo de pessoas com uma determinada doença é comparado a pessoas saudáveis considerando a história de exposição a determinados fatores;
- Estudo de coorte: trata-se de observar um grupo de pessoas por um determinado período para avaliar a ocorrência de problemas de saúde.
Cada método pode ser mais ou menos adequado de acordo com os objetivos do estudo. Mas independentemente do método escolhido, ele deverá ser acompanhado de uma revisão bibliográfica do conhecimento já produzido sobre aquele tema.
Por que utilizar Estudos Epidemiológicos em ações judiciais movidas por contaminação ambiental?
Em um episódio de contaminação, existe uma enorme pressão da imprensa, da população e de órgãos reguladores para que a empresa seja responsabilizada por seus atos. De fato, é essencial que as organizações causadoras de eventos destrutivos para o meio ambiente e sociedade respondam por suas ações. Mas para tanto, é preciso que haja um processo minucioso de investigação a fim de identificar o impacto real da ocorrência e assim promover sentenças justas e compatíveis com os danos causados.
Nos casos que envolvem tragédias ambientais causadas por empresas, existe um complicador para o réu: a inversão do ônus da prova. Ou seja: a empresa, como parte acusada, é quem deve provar sua inocência. Nesse cenário, os estudos epidemiológicos, associados a outras fontes de dados (por exemplo: demográficos, ambientais ou sociais), ajudam a entender o nível de correlação entre o evento e o estado de saúde da população, permitindo muitas vezes que acusações desproporcionais sejam contestadas com base em dados. É possível, por exemplo, que seja identificado que o impacto à saúde humana tenha sido menor do que o suposto, ou mesmo concluir que a contaminação não seja a fonte das doenças encontradas em determinada população (ausência de nexo causal).
Quando é indicado aplicar Estudos Epidemiológicos?
Este questionamento é muito importante. Os estudos epidemiológicos não são uma ferramenta banal de se aplicar em contextos de questões jurídicas ambientais. É necessária uma forte colaboração da população investigada, assim como um cuidado para que sua participação não seja enviesada para determinado resultado. Ademais, a realização destes estudos pode gerar rumores indesejados ou mesmo causar um pânico desnecessário. Por isso, antes de iniciá-los é imprescindível ter dados ambientais robustos e modelagens que apontem um nível de contaminação relevante o bastante para justificar as suspeitas de nexo causal. Caso estas investigações preliminares não apontem teor de contaminação suficiente, os estudos epidemiológicos tornam-se dispensáveis para a defesa do caso.
Como garantir resultados confiáveis?
A validade dos resultados de um estudo depende da qualidade do seu planejamento e da correta execução das etapas.
Além de objetivos claros e a adoção da metodologia adequada, é importante ter cuidado na seleção da população e da exposição estudada, bem como na coleta e análise dos dados. Equipamentos bem calibrados e testes laboratoriais padronizados são essenciais para evitar falhas de medição.
Já no fator humano, é essencial considerar o interesse dos grupos estudados (por exemplo: se terão algum benefício com a participação no estudo, como acesso a indenização ou a tratamento de saúde, esse aspecto deve ser levado em consideração ao elaborar e avaliar os questionários de pesquisa).
No que se refere à análise dos dados, é necessário também considerar limitações e incertezas, como a dificuldade de estabelecer relações causais e a possível influência de um fator de confusão (uma variável externa ao estudo que pode exercer influência sobre a relação de causa e efeito pesquisada).
Por isso, a contratação de profissionais qualificados é essencial para a confiabilidade dos resultados.
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