Due diligence ambiental e a avaliação ambiental preliminar

O procedimento de due diligence vem ganhando cada vez mais importância nas últimas décadas, nas quais aquisições, cisões e fusões no mundo empresarial estão cada vez mais comuns.  Esse procedimento visa realizar uma auditoria com o objetivo de proporcionar uma visão pontual da empresa no momento da transação. Uma importante parte desse procedimento é o processo de due diligence ambiental, que é composto por uma investigação e análise dos riscos ambientais, em relação ao cumprimento das leis e normas ambientais, e caso necessário outros aspectos no contexto da transação.
O direito ambiental brasileiro, determinado principalmente pela Constituição Federal de 1988 (Artigo 225) e pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), expressa que qualquer conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente é sujeita à sanção penal, administrativa e potencial reparação dos danos causados aos infratores. Assim, é de responsabilidade do poluidor a reparação do dano, independentemente de culpa. Além disso, ainda é importante ressaltar que o adquirente, mesmo não tendo sido o responsável pelo dano ambiental, sofrerá com as limitações do uso da área e será responsável pela recuperação do passivo ambiental. Fatos esses, que evidenciam a importância da due diligence ambiental.
A regulamentação do processo de gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil é realizada pela Resolução CONAMA nº420/2009, pela Lei nº13.577/2009 e pelo Decreto nº59.263/2013, que dispõe sobre a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Sendo, a Avaliação Ambiental Preliminar (Fase I) a etapa Inicial no processo de Gerenciamento de áreas Contaminadas. Durante a Avaliação Preliminar é realizado em três etapas: reconhecimento do Site e entrevistas, levantamento do histórico da área e identificação de fontes potenciais de contaminação por meio do Modelo Conceitual de Investigação. Após, a realização dessas fases é possível a elaboração de um Modelo Conceitual apresentando os principais aspectos ambientais relevantes da área.

A NewFields possui ampla experiência na realização de investigação ambiental preliminar (Fase I) em empreendimentos dos mais diversos ramos, em todo o Brasil e internacionalmente, desde imóveis rurais à grandes complexos industriais. Sempre direcionando seus esforços para o desenvolvimento das técnicas mais adequadas e economicamente viáveis para cada projeto.

Leandro Freitas
Engenheiro de Projetos
NewFields Brasil

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